Política de Reembolso
Última atualização: Dezembro de 2024
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Resumo dos Seus Direitos
- Direito de Arrependimento: 7 dias para cancelar e obter reembolso integral
- Cancelamento: A qualquer momento, sem taxas
- Prazo de Reembolso: Até 30 dias para processamento
1. Direito de Arrependimento
Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de desistir da contratação do serviço em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação, sem necessidade de justificativa.
1.1 Como Exercer o Direito de Arrependimento
Para solicitar o reembolso dentro do prazo de 7 dias:
- Envie um e-mail para suporte@hildaesthercolon.com com o assunto "Solicitação de Reembolso"
- Inclua seu nome completo e e-mail cadastrado na plataforma
- Confirme que deseja cancelar sua assinatura e solicitar reembolso
1.2 Reembolso Integral
Ao exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal, você receberá:
- Reembolso de 100% do valor pago
- Reembolso processado pelo mesmo método de pagamento utilizado
- Prazo de até 30 dias para o valor ser creditado
2. Cancelamento de Assinatura
2.1 Cancelamento a Qualquer Momento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mesmo após o período de 7 dias. Neste caso:
- Não há taxas de cancelamento
- Seu acesso continua até o final do período de cobrança atual
- Não haverá cobranças futuras após o cancelamento
2.2 Como Cancelar
Você pode cancelar sua assinatura através de qualquer um dos seguintes meios:
- Configurações da Conta: Acesse sua conta e vá para Configurações > Assinatura > Cancelar
- E-mail: Envie uma solicitação para suporte@hildaesthercolon.com
- Chat de Suporte: Entre em contato com nossa equipe de atendimento
2.3 Confirmação de Cancelamento
Após solicitar o cancelamento, você receberá:
- E-mail de confirmação do cancelamento
- Informação sobre a data final de acesso
- Comprovante para seus registros
3. Reembolso Proporcional
Para cancelamentos após o período de 7 dias:
- Não oferecemos reembolso proporcional do período não utilizado
- Seu acesso permanece ativo até o final do período pago
- Você pode continuar usando todos os recursos até a data de expiração
4. Processamento do Reembolso
4.1 Prazos
- Análise da Solicitação: Até 5 dias úteis
- Processamento: Até 30 dias para o valor ser creditado
- Confirmação: E-mail enviado quando o reembolso for processado
4.2 Método de Reembolso
O reembolso será realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra:
- PIX: Reembolso para a chave PIX de origem ou conta informada
- Cartão de Crédito: Estorno na fatura do cartão (prazo depende da operadora)
- PayPal: Crédito na conta PayPal
- Apple Pay/Google Pay: Estorno no método de pagamento vinculado
5. Casos Especiais
5.1 Problemas Técnicos
Se você enfrentar problemas técnicos que impeçam o uso do serviço:
- Entre em contato com nosso suporte técnico primeiro
- Faremos todos os esforços para resolver o problema
- Se o problema persistir por mais de 48 horas e for de nossa responsabilidade, você poderá solicitar reembolso proporcional
5.2 Cobranças Indevidas
Em caso de cobrança indevida ou duplicada:
- Entre em contato imediatamente com nosso suporte
- Forneça comprovantes da cobrança
- O reembolso será processado em até 5 dias úteis após confirmação
6. Exceções
O reembolso NÃO será concedido nos seguintes casos:
- Solicitações após 7 dias da contratação (exceto cancelamento sem reembolso)
- Uso indevido da plataforma ou violação dos Termos de Uso
- Compartilhamento não autorizado de conta ou conteúdo
- Tentativa de fraude
7. Reativação de Conta
Se você cancelar sua assinatura e desejar voltar:
- Sua conta permanece no sistema por 12 meses após o cancelamento
- Você pode reativar a assinatura a qualquer momento
- Seu progresso nos cursos será mantido
8. Contato para Reembolsos
Para solicitar reembolso ou esclarecer dúvidas:
- E-mail: suporte@hildaesthercolon.com
- Assunto: "Solicitação de Reembolso"
- Horário de Atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
Importante
Esta política foi elaborada em conformidade com a legislação brasileira de proteção ao consumidor. Seus direitos legais não são afetados por esta política. Em caso de conflito entre esta política e a legislação aplicável, prevalecerá a legislação.
9. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Reembolso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e entrarão em vigor 30 dias após a publicação.