Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Hilda Esther Colon ("Plataforma", "Serviço", "nós" ou "nosso"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o Serviço.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Descrição do Serviço

A Hilda Esther Colon é uma plataforma de educação online especializada em cursos de culinária profissional. Nosso serviço inclui:

• Acesso a videoaulas de culinária profissional
• Biblioteca de receitas digitais
• Certificados de conclusão de curso
• Conteúdo exclusivo para assinantes

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro
• Manter a confidencialidade de sua senha e informações de conta

3.2 Responsabilidade da Conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Assinatura e Pagamento

4.1 Planos e Preços

O serviço é oferecido por assinatura mensal no valor de $9,99 (nove dólares e noventa e nove centavos) por mês. Todos os preços são claramente informados antes da contratação.

4.2 Processo de Pagamento

Após o cadastro, você receberá instruções de pagamento por e-mail. Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• PIX
• Apple Pay
• Google Pay
• PayPal
• Cartões de crédito principais

Importante: Não coletamos informações de cartão de crédito diretamente em nosso site. Todas as transações são processadas por provedores de pagamento seguros e certificados.

4.3 Renovação Automática

Sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período de cobrança, a menos que você a cancele antes da data de renovação.

5. Cancelamento e Reembolso

5.1 Direito de Arrependimento

Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, você tem o direito de cancelar sua assinatura e solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a contratação do serviço.

5.2 Como Cancelar

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através dos seguintes meios:

• Configurações da conta no site
• E-mail para suporte@hildaesthercolon.com
• Contato direto com nossa equipe de suporte

5.3 Efeitos do Cancelamento

Após o cancelamento, você continuará tendo acesso ao serviço até o final do período de cobrança atual. Não há taxas de cancelamento.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Reembolso.

6. Uso Aceitável

Ao usar nossa plataforma, você concorda em não:

• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Copiar, distribuir ou reproduzir o conteúdo sem autorização
• Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Interferir com o funcionamento normal da plataforma

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo vídeos, textos, imagens, receitas e materiais de curso, é protegido por direitos autorais e pertence à Hilda Esther Colon ou seus licenciadores.

A assinatura concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo para uso pessoal e não comercial.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável:

• O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível"
• Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros
• Não somos responsáveis por resultados específicos decorrentes do uso do serviço

9. Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 dias.

O uso contínuo do serviço após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Disposições Gerais

11.1 Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

11.2 Integralidade

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre você e a Hilda Esther Colon.

12. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: suporte@hildaesthercolon.com
• Website: www.hildaesthercolon.com